Ao comprar uma receita de amigurumi você não adquire a propriedade dela, e sim, uma cessão de uso. A propriedade sobre a receita e todo seu conteúdo é exclusiva da designer que a criou.
Sabia disso? Vem que te explico melhor!
Primeiramente, vamos falar sobre o que é uma receita de amigurumi:
É um arquivo digital que contém instruções para a confecção de uma peça em crochê. Essa peça pode ser de variados formatos, pode ser inspirada em animais, personagens, pessoas, etc. Essas instruções configuram propriedade intelectual, e toda propriedade intelectual é amparada pela Lei dos Direitos Autorais (n° 9.610/98).
Portanto, o arquivo e todo seu conteúdo são protegidos por lei. O arquivo é de uso pessoal e intransferível, seu compartilhamento é terminantemente proibido, em sua forma parcial e/ou integral, seja por meios físicos e/ou digitais, de forma online e/ou offline.
O que você adquire com a cessão de uso que comprou?
Você adquire o direito de reproduzir uma peça seguindo as instruções da receita, pode vendê-la, doá-la, presenteá-la, destiná-la da forma que preferir, respeitando a autoria da criação do design.
– É importante ressaltar que os direitos assegurados se referem ao padrão de amigurumi, e não ao personagem que serviu como inspiração para receitas fanarts* , por exemplo. Estes direitos são de seus autores e empresas licenciadas.
(*fanart: arte feita por fã, que se inspira em personagens oficiais e visa homenagear a obra)
– Ao finalizar a compra de qualquer um dos padrões de amigurumi disponíveis, você concorda com os termos da cessão de uso ditados pela designer, que estão de acordo com a lei brasileira sobre pirataria digital e de direitos autorais.
Esta política é efetiva a partir de Novembro/2021.
